Calendário mensal de obrigações fiscais

Obrigações Sociais e Fiscais – Mensais

Declarações e Obrigações a serem apresentados – Mensalmente

ObrigaçõesData
GEFIP/FGTSAté o dia 7 (sete) do mês subsequente (Antecipar)
DAPI - Comercio varejista e TransportesAté o dia 9 mês subsequente
EFD - Pis/Cofins/ContribuiçõesAté o 10º dia útil do segundo mês subsequente
EFD/ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente
EFD-Reinf/Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Infor.Fiscais Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente
E-Social/Sistema Escrituração Digital das Obrig.Fiscais, Prev.e Trab. Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente
Sintegra/Informações de Operações Interestaduais Mercadorias Até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos FederaisAté o 15º dia útil do segundo mês subsequente
DCTF WEB Declaração Débitos e Créditos Tributários Federais Até o 15º dia útil do segundo mês subseqüente
PGDAS-D / Programa Gerador Apuração do Simples Nacional Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente (Prorrogar)
DeSTDA/Declaração de ST (substituição) e DA (diferencial) Até o dia 28 (vinte oito) do segundo mês subseqüente
PIS/DCT-Documento de Cadastramento do Trabalhador No mês de admissão
ObrigaçõesData
Obrigações Sociais e Fiscais - Mensais ICMS - Receita Antecipada (Simples Nacional DA)Até o dia 2 do segundo mês subsequente
SALÁRIOS Até o 5º dia útil do mês subsequente
FGTS/GEFIPAté o dia 7 (sete) do mês subsequente (Antecipar)
INSS Doméstico (e-social) Até o dia 7 (sete) do mês subsequente (Antecipar)
ICMS - Comercio VarejistaAté o dia 8 (oito) do mês subsequente
PIS/COFINS/CLSS - Retido na FonteAté o último dia útil da quinzena subsequente
INSS - GPS / Contribuinte IndividualAté o dia 15 (quinze) do mês subsequente
ISS - Imposto Sobre Serviços / UberlândiaAté o dia 15 (quinze) do mês subsequente
INSS - GPS / SALÁRIOSAté o dia 20 (vinte) do mês subsequente
IRRF - Salários, Autônomos e AlugueisAté o último dia do 2º decêndio do mês subsequente
SIMPLES NACIONALAté o dia 20 (vinte) do mês subsequente (Prorrogar)
ICMS/Receita Antecipada (Simples Nacional DA) Até o dia 20 (vinte) do segundo mês subseqüente
PIS - Demais EmpresasAté o 25º dia do mês subsequente
COFINS - Demais EmpresasAté o 25º dia do mês subsequente
CSLL - Apuração MensalAté o último dia útil do mês subsequente
CSLL - Apuração TrimestralAté o último dia útil do mês subsequente ao trimestre
IRPJ - Apuração MensalAté o último dia útil do mês subsequente
IRPJ - Apuração TrimestralAté o último dia útil do mês subsequente ao trimestre
IRPJ - Simples Nacional Ganho Capital Alienação AtivoAté o último dia útil do mês subsequente
CARNÊ LEÃOAté o último dia útil do mês subsequente

Declarações e Obrigações a serem apresentados – Anualmente

ObrigaçõesData
Simples Nacional - OpçãoAté o último dia útil do mês janeiro do ano calendário
DIMOB - Declaração de Informações ImobiliáriasAté o último dia útil do mês fevereiro do ano subsequente
DIRF - Declaração Imposto Retido na FonteAté o último dia útil do mês fevereiro do ano subsequente
DMED - Declaração de Serviços MédicosAté o último dia útil do mês fevereiro do ano subsequente
Informe de Rendimentos - Pessoas FísicasAté o último dia útil do mês fevereiro do ano subsequente
DEFIS - Declaração de Informações Socioe.Fiscais ME/EPPAté o último dia útil do mês março do ano subsequente
DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: Até o último dia útil do mês abril do ano subseqüente
DASN-Simei - Declaração Anual Simplificada para o MEIAté o último dia útil do mês maio do ano subsequente
ECD - Escrituração Contábil DigitalAté o último dia útil do mês maio do ano subsequente
DAMEF/VAF Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal Até o último dia útil do mês junho do ano subseqüente
ECF - Escrituração Contábil FiscalAté o último dia útil do mês julho do ano subsequente
ITR - Imposto Territorial RuralAté o último dia útil do mês setembro do ano subsequente